Item de segurança presente em boa parte das residências as cercas elétricas agora estão regulamentadas por uma lei municipal na cidade de Curitiba.
A nova lei não proÃbe o uso de cercas elétricas, mas regulamenta sua instalação e estabelece parâmetros para fiscalização.
Sua cerca elétrica pode estar irregular caso ela apresente as seguintes caracterÃsticas:
– Estar instalada a menos de 2,40 metros do solo
РEstar instalada juntamente de objetos contundentes tais como concertinas, pontas de lan̤a e cacos de vidro, ou ainda vegeta̤̣o com espinhos ou qualquer outro tipo de material contundente
– Inclinação máxima de 45° em relação ao plano horizontal.
Além disso, a instalação precisa de autorização prévia da prefeitura, com projeto assinado por engenheiro eletricista e executado por profissional com ART junto ao CREA-PR.
Para instalação de cercas elétricas em Curitiba é necessário seguir os seguintes passos:
1- Preencher o requerimento junto á prefeitura de Curitiba com o termo de responsabilidade para instalação de cerca energizada.
2- Anexação dos documentos relacionados no termo de responsabilidade.
3- Apresentação dos documentos na secretaria municipal de urbanismo ou nas ruas da cidadania.
O texto da lei Lei Municipal nº 11.035, de 13 de junho de 2004 bem como os formulários a serem preenchidos podem ser baixados junto a prefeitura de Curitiba através do seguinte link:
http://multimidia.curitiba.pr.gov.br/2014/00153356.pdf